Atualizações na Legislação Fiscal 2024

O ano de 2024 trouxe importantes mudanças na legislação fiscal que impactam diretamente as empresas brasileiras. Confira as principais alterações e como se adequar.

1. Novas Alíquotas de Impostos

Mudanças significativas nas alíquotas:

Revisão das faixas do Simples Nacional
Alterações no ICMS para e-commerce
Novos critérios para IPI
Atualizações nas alíquotas de PIS/COFINS

2. Documentos Fiscais Eletrônicos

Atualizações nos documentos fiscais:

Novo layout da NF-e versão 4.0
Implementação da NFF (Nota Fiscal Fácil)
Mudanças no CT-e
Atualizações no MDF-e

3. Obrigações Acessórias

Novos requisitos e prazos:

Alterações no SPED Fiscal
Novo cronograma EFD-Reinf
Mudanças na DCTFWeb
Atualizações na ECD

4. Compliance Fiscal

Novas exigências de conformidade:

Regras mais rígidas de compliance
Novos critérios de fiscalização
Requisitos de transparência
Proteção de dados fiscais

5. Prazos e Adaptações

Cronograma de implementação:

Períodos de adaptação
Datas limite para adequação
Penalidades por não conformidade
Suporte técnico disponível

Principais mudanças na legislação fiscal para 2024